Vara Criminal e Cível de Nova Andradina baixam portarias e mudam regime de trabalho por conta do coronavírus

Como medida de prevenção ao coronavírus, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Comarca de Nova Andradina (Varas Criminal e Juizado Especial Cível), por meio de portarias a juíza Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira, publicou a necessidade de conter a propagação de infecção e transmissão local e preservar a saúde de magistrados, servidores, estagiários, terceiros e jurisdicionados em geral.

Conforme a portaria do Juizado Especial Cível, fica determinado que as atermações de processos sejam realizadas por meio eletrônico, ou se houverem dúvidas poderão ser resolvidas por telefone, evitando a circulação de pessoas em cartório e em seu corredores próximo, reduzindo o risco de contaminação e transmissão do vírus, pelo prazo de 30 dias, ressalvada ulterior necessidade de prorrogação.

A portaria da Vara Criminal leva o mesmo teor da publicação da Cível, mas com a suspensão da realização das audiências de custódia, ressalvados os casos em que houver necessidade justificada para a sua realização.

Por fim, a portaria recomenda aos advogados públicos e privados, bem como aos representantes do MPE (Ministério Público Estadual e Defensores Públicos que evitem comparecer pessoalmente no cartório ou gabinete.

Portarias foram assinadas nesta terça-feira (17), pela juíza Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira.

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